O que é uma certificação
Certificação é a declaração formal de "ser
verdade", emitida por quem tenha credibilidade e tenha autoridade legal ou
moral. Ela deve ser formal, isto é, deve ser feita seguindo um ritual e ser
corporificada em um documento.
A certificação deve declarar ou dar a entender,
explicitamente, que determinada coisa, status ou evento é verdadeiro. Deve
também ser emitida por alguém, ou alguma instituição, que tenha fé pública,
isto é, que tenha credibilidade perante a sociedade. Essa credibilidade pode
ser instituída por lei ou decorrente de aceitação social.
O certificado é o documento que corporifica a certificação.
Validade
As certificações geralmente precisam ser renovadas e
reavaliadas periodicamente por um órgão regulador certificador, que será
responsável pela credibilidade dos métodos de avaliação do certificado. O
certificador pode tanto ser um órgão público, quanto uma empresa privada
independente. Certificados podem, inclusive, ser dados pelas próprias empresas
que os utilizam, principalmente como apelo publicitário, o que pode ser
caracterizado como “cheap talk”, ou seja, um apelo sem credibilidade garantida.
Formas de Certificação
Eles podem ser realizados para as seguintes finalidades:
- Atestar a qualificação de um profissional,
- Atestar a qualidade e funcionalidade de produtos, serviços, processos produtivos, por exemplo, nas áreas de segurança de computadores e software, em sua qualidade, na gestão ambiental de empresas e em tantas outras atividades das empresas que necessitam de uma regulamentação.
Acreditação
Acreditação é o reconhecimento formal por um organismo de
acreditação de que um laboratório ou um organismo de certificação ou inspeção
atende a requisitos previamente definidos e demonstra ser competente para
realizar suas atividades com confiança. Segundo a norma ABNT - NBR ISO/IEC 17011:2005 - Avaliação de
conformidade – Requisitos gerais para organismos de acreditação; a definição de
acreditação é :"atestação de terceira-parte relacionada a um organismo de
avaliação da conformidade, comunicando a demonstração formal da sua competência
para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade".
A definição de acreditação contida na norma 17011:2005
significa que organismos independentes (organismos acreditadores) executam uma
verificação imparcial da competência dos OACs (Organismos de Avaliação da
Conformidade) para executarem atividades de avaliação da conformidade,
transmitindo confiança para o comprador e às autoridades reguladoras sobre os
produtos, processos ou serviços avaliados.
Diferença entre certificação compulsória e voluntária.
Certificação compulsória é aquela regulamentada por lei ou
portaria de um órgão regulamentador, como por exemplo o INMETRO. A
compulsoriedade dá prioridade às questões de segurança, saúde e meio ambiente,
assim os produtos listados nas regulamentações apenas podem ser comercializados
com a certificação.
A certificação voluntária é aquela que não possui qualquer
regulamentação de órgão oficial, desta podemos destacar as certificações de
sistemas de gestão da qualidade (NBR ISO 9000) e gestão ambiental (NBR ISO
14000).
Produtos possuem certificação compulsória.
A compulsoriedade dá prioridade às questões de segurança,
saúde e meio ambiente. Atualmente são os seguintes os produtos com certificação
compulsória: Barras e Fios de Aço, Brinquedo - Segurança, Cabos e Cordões
Flexíveis, Capacete de proteção para ocupantes de Motocicletas e similares,
Configuração de Motores - Emissão Veicular, Dispositivo de Fixação de Contêiner
- Fabricação, Eixo Veicular Auxiliar - Adaptação, Eixo Veicular Auxiliar -
Fabricação, Embalagem Plástica para Álcool, Equipamento Elétrico para Atmosfera
Explosiva, Equipamentos Eletromédicos, Extintor de Incêndio - Fabricação,
Extintor de Incêndio - Inspeção, Manutenção e Recarga, Fios e Cabos Isolados
até 750 V, Filtro Tipo Prensa para Óleo Diesel, Fósforo, Fusível Tipo Rolha
Cartucho, Mamadeira, Mangueira PVC para GLP, Pneus novos de Automóveis,
Caminhões e Ônibus, Pneus Novos de Motocicletas, Motoneta e Ciclomotor, Ônibus
Urbano - Carroçarias, Recipiente de Aço para GLP - (Botijão de gás), Regulador
de Pressão para GLP, Requalificação de Botijões de Gás (Distribuição de GLP),
Preservativo Masculino, Vidros de Segurança dos Veículos, Veículo (Rodoviário)
Porta-Contêiner - Fabricação e Adaptação.
O Sistema Brasileiro de Certificação (SBC)
O SBC tem na sua estrutura um órgão estratégico e diretivo,
o CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial), uma secretaria executiva, o INMETRO (Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), e os organismos de
certificação credenciados (OCC).
Como são elaboradas as normas brasileiras
As Normas Brasileiras são elaboradas nos Comitês Brasileiros
da ABNT (ABNT/CB) ou em Organismos de Normalização Setorial (ONS) por ela
credenciados. Os ABNT/CB e os ONS são organizados numa base setorial ou para
temas de normalização que afetem diversos setores, como é o caso da qualidade
ou a gestão ambiental.
(Fonte:Wikipedia)
